Setor público

Portal da transparência em conformidade com a lei

Implantamos e modernizamos portais da transparência para prefeituras e câmaras municipais: receitas, despesas, licitações, contratos, folha e e-SIC, com acessibilidade e dados abertos.

Solicitar orçamento Chamar no WhatsApp

O que está em jogo quando o portal não atende a lei

Apontamentos do tribunal de contas

Portais incompletos ou desatualizados geram apontamentos, ressalvas e até responsabilização do gestor.

Informação difícil de achar

O cidadão até acessa o portal, mas não encontra nada — e a transparência formal vira opacidade na prática.

Atualização manual e atrasada

Sem integração com os sistemas da prefeitura, os dados dependem de upload manual e ficam meses defasados.

O que o portal entrega

Receitas e despesas

Execução orçamentária detalhada e atualizada, com filtros por período, órgão e categoria.

Licitações e contratos

Editais, resultados, contratos, aditivos e atas de registro de preços.

Folha de pagamento e diárias

Remuneração de servidores e diárias de viagem, conforme exigido pela legislação.

e-SIC integrado

Serviço de informação ao cidadão com protocolo, prazos e acompanhamento online.

Acessibilidade

Navegação acessível seguindo as diretrizes WCAG, com alto contraste e leitura por leitores de tela.

Dados abertos

Exportação em formatos abertos (CSV, JSON) para reuso por cidadãos e controle social.

O que a legislação exige do município

A obrigação de manter portal da transparência vem de um conjunto de normas: a Lei de Responsabilidade Fiscal com as alterações da LC nº 131/2009 (divulgação em tempo real da execução orçamentária), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e seus regulamentos. Municípios de todos os portes precisam publicar receitas, despesas, contratos, licitações e manter canal de pedido de informação.

Os tribunais de contas estaduais avaliam periodicamente os portais municipais e publicam rankings de transparência. Portal incompleto rende apontamento; apontamento reincidente vira problema para a gestão. Um portal bem estruturado resolve a obrigação de uma vez e ainda melhora a imagem da administração.

Implantação sem dor de cabeça

O maior desafio de um portal da transparência não é a tela — é a alimentação dos dados. Por isso a implantação começa entendendo de onde os dados vêm: sistema contábil, folha, compras. Sempre que possível, automatizamos a importação para que o portal se mantenha atualizado sem depender de digitação manual.

A hospedagem em nuvem, o certificado de segurança e o monitoramento ficam por nossa conta. A contratação pode ser feita por dispensa de licitação, no rito do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Perguntas frequentes

Em quanto tempo o portal fica no ar?

A estrutura básica fica pronta em poucas semanas. O prazo total depende da integração com os sistemas de origem dos dados (contabilidade, folha, compras), que mapeamos logo no início do projeto.

O portal se integra ao sistema contábil da prefeitura?

Sim, esse é o cenário ideal. Trabalhamos com importação automática a partir de exportações ou APIs do sistema contábil e de folha, para que os dados fiquem atualizados sem trabalho manual.

Atende câmaras municipais também?

Sim. As câmaras têm as mesmas obrigações de transparência e implantamos o portal com a estrutura adequada ao legislativo municipal.

Quem mantém o conteúdo atualizado?

O que for integrado aos sistemas de origem se atualiza sozinho. Conteúdos manuais (documentos, editais) são publicados pela equipe do órgão em painel administrativo simples, com treinamento incluso.

O portal atende às exigências de acessibilidade?

Sim. Seguimos as diretrizes de acessibilidade (WCAG) exigidas para sites públicos: contraste adequado, navegação por teclado, compatibilidade com leitores de tela e recursos de A+/A-.